Proteção Internacional em Portugal - Quem pode pedir? Quem poderá ajudar?

O Coletivo Portugay Tropical,  atualmente QUEER TROPICAL, criado no último dia de outubro de 2018, tem buscado auxiliar a comunidade LGBTQI+, especialmente pessoas em situação de violência, que precisam de informações sobre os processos legais para se mudar do Brasil para Portugal.

Uma das prioridades deste coletivo é buscar meios para proteger quem é alvo de homofobia, transfobia ou qualquer outro tipo de violência que atente contra a individualidade e percepção da realidade de pessoas LGBTs no Brasil. Como é possível fazer isso em Portugal? Com o auxílio da ILGA. A primeira parceria deste coletivo, e que nos apoia desde o início, é a ILGA-Portugal. A ILGA é uma instituição de "Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo" e tem vasta experiência no auxílio de pessoas em situação de violência dentro da comunidade LGBTQI+ a pedirem asilo em Portugal.

No passado dia 3 de dezembro, dois moderadores deste coletivo, reuniram-se com a Diretora Executiva da ILGA PORTUGAL em Lisboa, para obterem informações acerca do apoio que esta Associação pode oferecer aos LGBTQI+ que manifestem interesse em emigrar para Portugal.

Qualquer pessoa que se sinta ameaçada por sua sexualidade devido à atual situação que o Brasil atravessa, poderá iniciar o processo de pedido de refúgio (asilo discriminatório). A Associação ILGA PORTUGAL dará auxílio às pessoas que chegarem diretamente a Lisboa, oferecendo acompanhamento e apoio jurídico no pedido de refúgio junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O que é preciso fazer?

O procedimento correto a tomar é o seguinte:

- Informar-nos previamente da data de chegada a Portugal;
- Voo direto para Lisboa (sem escala);
- Dirigir-se à sede da ILGA no dia seguinte à chegada (Rua dos Fanqueiros, 38, 3º esquerdo, Lisboa);
- Não é necessário Visto específico, basta vir como Turista. A ILGA acompanhará todo o processo de legalização;

Importante saber:

- A ILGA se compromete apenas em dar apoio no processo (regulamentação da permanência em Portugal, encaminhamento ao Centro de Emprego e apoio jurídico);
- Qualquer questão relacionada com habitação é da responsabilidade do emigrante.

Como contactar a ILGA:

Abaixo é possível ver um panfleto explicativo com o que é preciso fazer para pedir o asilo.
O que este Coletivo recomenda é entrar em contato diretamente com a ILGA pelos seguintes contatos:
Site: http://ilga-portugal.pt/actividades/gaps.php
Endereço:  Rua dos Fanqueiros, 38, 3º esquerdo, Lisboa
E-mail: E-mail: sis@ilga-portugal.pt

Etapas do processo de pedido de Proteção Internacional

Visto Contrato Promessa Trabalho - Como encontrar emprego em Portugal ainda morando no Brasil

Visto- Promessa de Contrato de Trabalho - Portugal

Uma das modalidades de visto para quem pretende se mudar para Portugal é o visto “Promessa de Contrato de Trabalho”. É preciso que a pessoa interessada seja contratada por alguma empresa portuguesa ou receba dela um contrato promessa de trabalho (Modelo Simples Contrato-Promessa). 
Com isso, adicionado ao restante dos documentos necessários, a pessoa pode solicitar o visto no Consulado de Portugal no Brasil.

Como funciona?(Informações Traballho/Custo de Vida)
 
É preciso receber uma carta convite de trabalho ou contrato de trabalho de uma empresa portuguesa;
Preparar sua documentação para o visto e ir até um Consulado de Portugal no Brasil.

2.1. Documentos necessários:
Contrato de Trabalho (com horário de trabalho, cargo, função, nome do empregador, etc)
Declaração do IEFP (de responsabilidade da empresa)
Declaração de pedido de visto
Passaporte válido com validade superior há 3 meses
Meios de subsistência (comprovantes financeiros, imposto de renda do último ano, etc)
Comprovante de alojamento (reserva de hotel de uma semana, por exemplo)
Seguro de saúde de viagem (pode ser o seguro PB4 gratuito)
Certificado de antecedentes criminais (que pode ser obtido no site da Polícia Federal)
Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes
Cópia da Identidade autenticada em cartório autorizado pelo Consulado de Portugal no Brasil
Carteira de Vacinação Internacional (que pode ser solicitada no aeroporto)
Pagamento do boleto do consulado (no valor de R$ 420,00)

Como encontrar emprego em Portugal estando no Brasil:

Necessário enviar seu curriculum vitae na versão europeia (o modelo mais utilizado é o Europass) para as empresas com oportunidades de trabalho abertas.

—- Lista de sites onde é possível encontrar trabalho em Portugal: Outros Links Importantes 


http://emprego.sapo.pt/

http://www.bonsempregos.com/

http://www.empregosonline.pt/

http://expressoemprego.pt/

http://www.cargadetrabalhos.net/

http://www.alertaemprego.com.br/

https://www.bep.gov.pt/default.aspx

https://www.ofertasdeemprego.pt/

http://www.net-empregos.com/

https://www.iefp.pt/ofertas-emprego

http://www.indeed.pt/

http://emprego.publico.pt/

http://www.trabalhando.pt/

http://meusalario.pt/inicio

Qualquer dúvida, por favor entre em contato também pelo nosso e-mail: queertropical@gmail.com

Reagrupamento Familiar - Portugal

Reagrupamento Familiar 

Saiba o que é preciso fazer para pedir o reagrupamento familiar em Portugal. O Reagrupamento familiar é um pedido em que a família de um titular de visto de residência, possa vir também morar em Portugal.

Primeiras etapas

1- Venha do Brasil com as suas certidões apostiladas e válidas. Aqui as validações têm a duração de 6 meses, a partir da data em que foram validadas, por exemplo: uma certidão de nascimento apostilada em janeiro, deixa de estar válida aqui, em Portugal, em junho.

2- Depois de encontrar o endereço (morada), você irá precisar do contrato de aluguel ou do comprovante de moradia (atestado de morada) da Freguesia onde você estiver morando. Freguesia é um lugar determinado dentro da própria cidade, como um bairro ou cidade satélite.
3- Se você vier com contrato de trabalho tenha ele em mãos. Caso venha sem o contrato de trabalho, tenha o comprovativo de subsistência, que é um salário para a pessoa europeia e meio salário por dependente, por exemplo: 590 euros para a pessoa e aproximadamente 290 euros por dependente. Esse dinheiro deve estar parado na conta da pessoa que viaja. 

4- A pessoa europeia deve ir à Câmara Municipal e solicitar o comprovante residência (morada), este procedimento tem o valor de 15 euros.

5- A pessoa brasileira, para agendar o seu reagrupamento familiar, pode ir pessoalmente ao CNAI - Centro de Atendimento ao Imigrante, ou fazê-lo pelo telefone, ou on-line. Site do SEF para agendamento
6- Esse agendamento costuma demorar aproximadamente 3 meses.


7- No dia da sua entrevista no CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante), leve com você:

* Formulário preenchido;
* Passaportes; 

* Extrato bancário; 
* Comprovativo da passagem aérea da sua chegada; 
* Certidão de casamento apostilada; 
* Atestado de morada; 
* Contrato de trabalho se tiver; 
* Extrato do registo criminal. 

Lista completa disponível no site do SEF, só clicar no link: Imigrante SEF

8- Esperar, essa pode ser a parte mais angustiante mas o cartão chega sim! 60 dias úteis.

Quem tem direito a pedir o Reagrupamento Familiar? 
As informações apresentadas abaixo foram retiradas do site do Consulado de Portugal (fonte de consulta)

Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros da UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça, familiares de um residente legal em Portugal que pretendam juntar-se ao titular de Autorização de Residência válida, e que tenham entrado legalmente em Portugal (a turismo por exemplo) podem solicitar o Reagrupamento Familiar.

Quem pode ser considerado membro de família?

São considerados membros de família:

• O cônjuge;
• Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
• Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
• Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
• Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
• Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.
• O reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente de acordo com a qual o filho lhe tenha sido confiado.
• O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
• Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Os “Reagrupados” podem trabalhar?
 

Os membros da família terão o título de Residência e podem trabalhar legalmente em Portugal.

Qualquer dúvida entre em contato conosco por e-mail: queertropical@gmail.com
Para maiores informações siga também a nossa página: https://www.facebook.com/queertropical/

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*O que está entre parênteses está em Português Europeu

Informações Iniciais

Este blogue tem o intuito de ajudar fornecendo informações relativas ao processo de visto, custo de vida etc., ou outras questões pertinentes, relativamente à mudança do Brasil para Portugal. As informações aqui disponibilizadas têm o intuito de descrever procedimentos e não se configura a opinião dos autores nem deve ser usada como única fonte de consulta, todo conteúdo deve ser analisado com o cuidado necessário que se deve ter com relação a toda e qualquer informação disponibilizada na Internet.

Esclarecemos, de antemão, que este blogue é apartidário, e não pretende fornecer meios ilícitos para que pessoas cheguem ou permaneçam ilegalmente em Portugal. É uma fonte de ajuda que, na atual conjuntura da comunidade LGBTQ+ brasileira, pretende auxiliar quem se quer mudar por não acreditar num ideal de pátria que não nos reconhece como cidadãos. 

Por favor, envie suas dúvidas e perguntas nos comentários, ou nos contacte por e-mail: queertropical@gmail.com. Esperamos poder responder com a maior brevidade possível.

Muito obrigada,

Equipe organizadora do Blogue