Reagrupamento Familiar - Portugal

Reagrupamento Familiar 

Saiba o que é preciso fazer para pedir o reagrupamento familiar em Portugal. O Reagrupamento familiar é um pedido em que a família de um titular de visto de residência, possa vir também morar em Portugal.

Primeiras etapas

1- Venha do Brasil com as suas certidões apostiladas e válidas. Aqui as validações têm a duração de 6 meses, a partir da data em que foram validadas, por exemplo: uma certidão de nascimento apostilada em janeiro, deixa de estar válida aqui, em Portugal, em junho.

2- Depois de encontrar o endereço (morada), você irá precisar do contrato de aluguel ou do comprovante de moradia (atestado de morada) da Freguesia onde você estiver morando. Freguesia é um lugar determinado dentro da própria cidade, como um bairro ou cidade satélite.
3- Se você vier com contrato de trabalho tenha ele em mãos. Caso venha sem o contrato de trabalho, tenha o comprovativo de subsistência, que é um salário para a pessoa europeia e meio salário por dependente, por exemplo: 590 euros para a pessoa e aproximadamente 290 euros por dependente. Esse dinheiro deve estar parado na conta da pessoa que viaja. 

4- A pessoa europeia deve ir à Câmara Municipal e solicitar o comprovante residência (morada), este procedimento tem o valor de 15 euros.

5- A pessoa brasileira, para agendar o seu reagrupamento familiar, pode ir pessoalmente ao CNAI - Centro de Atendimento ao Imigrante, ou fazê-lo pelo telefone, ou on-line. Site do SEF para agendamento
6- Esse agendamento costuma demorar aproximadamente 3 meses.


7- No dia da sua entrevista no CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante), leve com você:

* Formulário preenchido;
* Passaportes; 

* Extrato bancário; 
* Comprovativo da passagem aérea da sua chegada; 
* Certidão de casamento apostilada; 
* Atestado de morada; 
* Contrato de trabalho se tiver; 
* Extrato do registo criminal. 

Lista completa disponível no site do SEF, só clicar no link: Imigrante SEF

8- Esperar, essa pode ser a parte mais angustiante mas o cartão chega sim! 60 dias úteis.

Quem tem direito a pedir o Reagrupamento Familiar? 
As informações apresentadas abaixo foram retiradas do site do Consulado de Portugal (fonte de consulta)

Todos os cidadãos estrangeiros, que não sejam nacionais de Estados Membros da UE, do Espaço Económico Europeu e Suíça, familiares de um residente legal em Portugal que pretendam juntar-se ao titular de Autorização de Residência válida, e que tenham entrado legalmente em Portugal (a turismo por exemplo) podem solicitar o Reagrupamento Familiar.

Quem pode ser considerado membro de família?

São considerados membros de família:

• O cônjuge;
• Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
• Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
• Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
• Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
• Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.
• O reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor ou de decisão de autoridade competente de acordo com a qual o filho lhe tenha sido confiado.
• O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
• Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de facto, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Os “Reagrupados” podem trabalhar?
 

Os membros da família terão o título de Residência e podem trabalhar legalmente em Portugal.

Qualquer dúvida entre em contato conosco por e-mail: queertropical@gmail.com
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*O que está entre parênteses está em Português Europeu